A Associação Catarinense de Supermecados (Acats) informa que a Receita Federal iniciou fiscalização mais intensiva sobre créditos tributários de PIS e Cofins em supermercados. A entidade observa que as cifras cobradas do setor poderão ser bilionárias.

O fisco está apurando pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins feitos sem base adequada, quando há casos de créditos indevidos. Esse risco é maior para empresas que se basearam em práticas do mercado e não em critérios específicos dos seus negócios.

O advogado Lucas Rossetto, do escritório Rossetto Advogados, que atende a Acats e também a Federação das Empresas de Comércio e Serviços de SC (Fecomércio SC), alerta que decidir com base no que ‘o mercado faz’ pode aumentar significativamente a exposição fiscal da empresa, em especial sobre temas sensíveis como a apuração de créditos tributários.   

De acordo com o advogado, que é especialista nessa área, operações de recuperação de créditos exigem rigor técnico e avaliação criteriosa de riscos.

– Uma estratégia segura passa necessariamente por uma análise aprofundada da legislação, da jurisprudência e da situação específica de cada contribuinte. Não se trata apenas de recuperar valores, mas de garantir que isso seja feito com respaldo jurídico consistente – afirma Lucas Rossetto.