Negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

Equilíbrio e Sustentabilidade para o Comércio Varejista

A celebração anual da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é uma das atividades mais complexas e vitais do Sindilojas Meio-Oeste Catarinense. Atuamos nestas negociações coletivas e na defesa dos interesses da categoria com a retaguarda da assessoria jurídica da Fecomércio SC. Este instrumento jurídico é firmado com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Joaçaba e Região e define as normas que regerão o setor durante todo o ano.

Nossa atuação começa muito antes da assinatura do documento. O Sindilojas realiza uma análise técnica e criteriosa da Pauta de Reivindicações enviada pelo sindicato laboral, que geralmente inclui pedidos de:
• Reajustes salariais acima da inflação;
• Aumento de pisos normativos (salário comercial);
• Elevação de adicionais (como horas extras, quebra de caixa);
• Novas regras para o trabalho em feriados;
• Entre outros pedidos.

A Voz do Empresário na Mesa de Negociação

O papel do Sindilojas é contrapor essas demandas com a realidade econômica do comércio varejista local. Buscamos garantir que o reajuste salarial e os benefícios sociais sejam compatíveis com a capacidade de pagamento das empresas, evitando o aumento desmedido de custos que possa comprometer a saúde financeira dos negócios e a manutenção dos empregos.

O que negociamos estrategicamente para você

• Segurança Jurídica: Graças à Reforma Trabalhista, o que pactuamos na CCT tem prevalência sobre a lei, oferecendo proteção direta contra passivos trabalhistas.
• Regulação de Horários Especiais: Estabelecemos as condições para o funcionamento do comércio em datas de grande fluxo, como o natal e feriados, garantindo que o empresário possa planejar sua operação com antecedência.

Participação do Associado

Toda negociação é precedida de assembleias, onde o associado tem o direito de votar e opinar sobre a proposta final. Ao final do processo, o Sindilojas emite a Certidão de Regularidade, documento essencial para que a empresa possa aplicar as cláusulas da CCT e celebrar acordos individuais para abertura em dias especiais.