O governo aposta na compra direta, pelo Banco Central, das carteiras de crédito e títulos das empresas como forma de fazer com que recursos liberados pelo governo cheguem efetivamente às mãos dos empresários. No sábado, 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reclamou que os recursos liberados aos bancos para ampliar o crédito no País estão “empoçados no sistema financeiro”. Ou seja, mesmo com medidas de estímulo, como a redução do depósito compulsório (recursos que as instituições financeiras têm de manter no Banco Central), o dinheiro não está chegando a quem busca.

A compra direta de carteiras ou títulos já é utilizada por outros bancos centrais do mundo, como o Fed, dos Estados Unidos. Esse instrumento permite ao BC injetar recursos no mercado para ajudar as empresas conseguirem dinheiro, sem precisar dos bancos como intermediários. Para que isso aconteça, porém, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está no Congresso.

A interlocutores, Guedes tem dito que os bancos ficam “segurando a grana” porque não querem correr riscos – uma prática “desde sempre”. A maior queixa é que, se ficar o dinheiro parado nos bancos, não vai chegar nos “pequenos”. Como o BC só pode até agora fazer operações diretas com as instituições financeiras, os bancos acabam com um poder enorme do Brasil. Com a aprovação da medida, o BC deixaria de depender do sistema bancário e poderia negociar uma carteira de crédito de uma varejista, por exemplo.

Guedes e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, começaram a discutir a proposta depois que ficou claro que a liberação dos compulsórios não surtiu efeito. Guedes cobrou de Campos Neto uma reação ao “empoçamento”. Foi aí que surgiu a proposta do financiamento da folha de salários via BNDES, e a PEC começou a ser pensada com líderes partidários do Congresso.

A linha de financiamento da folha de salário, já divulgada, consiste em liberar R$ 40 bilhões a pequenas e médias empresas para pagar até dois salários mínimos (R$ 2.090) para cada funcionário. Os bancos privados (Itaú Unibanco, Bradesco e Santander) vão pegar o dinheiro do BNDES para pagar diretamente o funcionário, sem passar pela conta da empresa.

O novo arsenal para o BC foi incluído, a pedido da equipe econômica, na PEC do “orçamento de guerra”, que prevê retirar algumas amarras de regras fiscais para facilitar os gastos públicos neste momento de pandemia. A emenda já foi aprovada em dois turnos na Câmara na última sexta-feira, 3 e aguarda duas votações do Senado (onde precisa do apoio de, pelo menos, 49 de 81 senadores). Pela PEC, o montante da cada operação de compra terá de ser autorizado pelo Ministério da Economia.

Para o ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, o dinheiro “morre” nos bancos, que preferem investir em títulos públicos. Ele defende uma forma de “punição “ do BC aos bancos que não emprestarem e alongarem os prazos.

“Os bancos não querem dar dinheiro novo, nem querem alongar. Querem comprar só títulos públicos”, diz. Segundo ele, se os bancos não fizerem isso, haverá uma quebradeira geral. “As empresas não vão pagar, as pessoas não vão pagar e vai ser uma quebradeira geral. Os bancos também vão quebrar na frente.”

Na prática, com o risco de quebradeira generalizada e disparada dos calotes, os bancos endureceram as concessões – justamente quando as empresas mais precisam para honrar os pagamentos a funcionários e fornecedores. A liberação de recursos aos bancos têm dois objetivos principais: garantir que as instituições não quebrem e manter a disponibilidade de dinheiro para a concessão de empréstimos a empresas e famílias.

Leilões

Segundo apurou o Estado, uma das propostas apresentadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir ao BC fazer uma chamada de leilão de liquidez (oferta de recursos) para qualquer tipo de carteira de crédito. Esse processo – hoje, concentrado nos bancões – pode ser aberto a qualquer tipo de empresa e incluir outros tipos de crédito, como imobiliário e o feito pelas donas de maquininhas.

Mantido o texto que passou na Câmara, o BC também poderá fazer o que no jargão econômico é chamado de “quantitative easing” (afrouxamento monetário). A medida consiste em colocar recursos no mercado (por meio de compra de títulos, por exemplo), o que provoca a redução das taxas de juros, estimula empréstimos e a reativação da economia; Esse recurso é usado em momentos de recessão e crise, como agora.

O Ministério da Economia ainda trabalha também na elaboração de uma nova fórmula para destravar o crédito dos bancos para as empresas brasileiras. A ideia é usar fundos de aval de instituições como o BNDES e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além do próprio Tesouro, para garantir os empréstimos.

Até o momento, o BC anunciou a injeção de R$ 1,2 trilhão no sistema financeiro. Parte dos recursos ainda depende de regulamentação para começar, de fato, a chegar às instituições financeiras, mas o BC tem repetido que o sistema já está líquido e que mais medidas estão a caminho.

A intenção é utilizar fundos de aval – como os do Sebrae e do BNDES – para assumir parte do risco de calote. “Teríamos de fazer uma corrente da seguinte maneira: os fundos de aval avalizam a operação para substituir a garantia real que os pequenos (empresários) não têm”, disse o assessor especial do Ministro da Economia, Guilherme Afif Domingos.

Pelo que está em estudo, haveria uma “parada de perdas” (stop loss), limitando a exposição do fundo de aval ao risco. A parcela de risco que o fundo não conseguir assumir ficaria sob a responsabilidade do Tesouro Nacional – no limite, dinheiro do contribuinte.

Uma das medidas já anunciadas traz dinâmica semelhante. O governo decidiu injetar R$ 40 bilhões no mercado de crédito, para concessão de empréstimos a baixo custo (3,75% ao ano) para a folha de pagamento das empresas, por um período de dois meses. Deste total, 85% são recursos do Tesouro (R$ 34 bilhões) e 15% dos bancos (R$ 6 bilhões).

Agora, o governo desenha a entrada dos fundos de aval nas operações. “É uma questão de se fazer o cálculo e se fazer a conta do risco assumido e da forma da divisão de risco”, afirmou Afif no sábado a empresários do varejo. “Mas tem de ter um sistema central para avalizar as operações, para destravar o sistema de crédito.”

No sábado, durante uma videoconferência pública com os mesmos representantes do varejo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a intenção de aprofundar o sistema de garantias neste momento de crise.

“Vamos acionar também o FGI, o Fundo Garantidor de Investimentos, que vai virar um Fundo Garantidor de Empréstimos, para manutenção dos empregos”, disse Guedes. O FGI é o fundo de aval ligado ao BNDES. Por meio dele, o banco de fomento já fornece garantias para empresas de porte menor terem acesso ao crédito.

Guedes citou ainda o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), administrado pelo Sebrae. No caso específico do Fampe, o primeiro passo já foi dado. Por meio da medida provisória (MP) n.º 932, editada em 31 de março, o governo reduziu por três meses as contribuições das empresas ao Sebrae, mas determinou um aumento dos repasses específicos para o fundo de aval.

Dentro do governo, existe a leitura de que é importante assumir, neste momento, boa parte do risco das operações de crédito, para que os bancos possam liberar os recursos empoçados. Mas uma parte dos riscos continuará sendo das instituições financeiras – assim como ocorreu na medida ligada ao crédito para folha de pagamentos. Isso porque, ao assumir parte do risco, os bancos mantêm o interesse no recebimento do crédito.

Resposta da Febraban

Procurada para comentar sobre as reclamações de que os bancos estariam segurando recursos, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mandou a seguinte nota:

“Os bancos estão totalmente sensibilizados com a necessidade de os recursos chegarem rapidamente na ponta e continuarão agindo com foco para que o crédito seja dado nas mãos das pessoas físicas e das empresas.

Entendemos a ansiedade de diversos setores, mas é preciso compreender que esse é um processo gradual e complexo, que demanda diversas providências e, em muitos casos, envolvem mudanças regulatórias, a exemplo da linha de liquidez do Banco Central para a compra de Letra Financeira Garantida e a liberação de compulsórios.

Ao contrário do que aconteceu na crise de 2008, desta vez, não estamos observando um empoçamento de liquidez, mas sim um aumento substancial nas necessidades por recursos líquidos, o que torna esta crise bem diferente da anterior. Além disso, os bancos internacionais cortaram as linhas que dispúnhamos, o que estreitou mais ainda a liquidez do sistema. Mas seguiremos trabalhando, com o Banco Central e governo, para prover liquidez e crédito para quem precisa.

Dentre as medidas já tomadas, repactuamos diversas operações com grandes empresas, que demandaram volumes expressivos de recursos, com impactos relevantes sobre a liquidez do setor bancário.

Ainda, logo nos primeiros dias da crise, a Febraban anunciou a renovação de operações de crédito para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Os cinco maiores bancos do País estão processando mais de dois milhões de pedidos de renegociação de dívidas, dando carência de dois a três meses no vencimento de parcelas em várias linhas, como: crédito pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis, crédito para aquisição de veículos e capital de giro.

Os valores dessas negociações já chegam a R$ 200 bilhões conforme levantamentos parciais:

Caixa: 1 milhão de pedidos em contratos habitacionais, com oferta de R$111 bilhões em créditos e carências de até 90 dias.

Bradesco: 635 mil pedidos, que representam 1.036.000 contratos.

BB: 200 mil pedidos, em valor equivalente a R$60 bilhões.

Santander: 80,9 mil pedidos, em valor equivalente a R$11 bilhões.

Itaú: 302,3 mil pedidos, com saldo de R$ 12,1 bilhões e parcelas já prorrogadas em valor financeiro de R$ 679 milhões.

Na linha Caixa Hospitais, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 5 bilhões para 2020.

Em outra frente muito importante, os bancos vão se antecipar ao repasse de recursos do governo e, já a partir desta segunda, irão disponibilizar crédito para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 10 milhões de reais, após dois dias da edição da Medida Provisória que criou uma linha de R$ 40 bilhões, sendo que os bancos irão suportar, com recursos próprios, R$ 6 bilhões desse total.

Estima-se que a medida irá beneficiar até 1,4 milhão de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores e os recursos serão concedidos à taxa fixa de 3,75% ao ano, sem qualquer spread adicional para as empresas e sem qualquer custo para os empregados.”