CGU divulga resultado da avaliação do impacto do Simples Nacional no consumo das famílias |
Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres.Na última sexta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de avaliação do impacto do Simples Nacional em um conjunto de 36 bens e serviços que são consumidos pelas famílias brasileiras. Foi avaliado que a apropriação do gasto tributário por essas famílias depende do consumo e, se os bens e serviços forem consumidos majoritariamente pela população rica, o gasto será regressivo, do contrário, será progressivo. Diante disso, a igualdade do gasto tributário é um assunto importante para a formulação das políticas públicas voltadas para a tributação. Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres. Assim, o gasto tributário do regime apresentou características regressivas, dado que foi estimado o gasto nessa política, em reais por casa e por pessoa, a partir do consumo de bens e serviços. Com isso, as famílias mais ricas conseguiram um benefício avaliado em R$ 2.074,71, enquanto as mais pobres tiveram R$ 443,27. Dos 36 setores que foram analisados na pesquisa, em 29 deles houve maior apropriação do gasto tributário pelos 10% mais ricos. Dessa maneira, identificou-se que em 11 setores uma possível mudança da alíquota do regime geraria uma arrecadação adicional e que esta seria custeada majoritariamente pelo percentual mais rico da população. Sob outra perspectiva, apenas os segmentos mais pobres têm benefício absoluto maior que os mais ricos. O relatório apresentou que existem alternativas de alteração do Simples Nacional para elevar sua progressividade e igualdade tributária ao mesmo tempo em que elevam a arrecadação federal, são elas:
Fonte: Portal Contabil |
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